Olá, seja bem-vindo(a) à Plataforma Flip Saúde!

Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.

 

A seguir apresentamos ao Usuário da Plataforma Flip Saúde os Termos e Condições de Uso (“Termo” ou “Termos de Uso” ou “Instrumento”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos aqueles que acessam e utilizam as funcionalidades Plataforma Flip Saúde.

 

Leia estes Termos de Uso com atenção, pois é um documento vinculativo entre você e a Flip Saúde.

 

Por este instrumento e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por Partes, de um lado,

§  FLIP SERVIÇOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.628.452/0001-92, com sede na Rua Caravelas, 488, Bairro Vila Mariana, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.012-060, chamada de “Flip Saúde” ou “Flip”, e, do outro lado,

§  a pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), fornecedora de produtos e/ou serviços de saúde e/ou bem-estar, constituída e localizada dentro do território brasileiro, tendo se cadastrado na Plataforma Flip Saúde e usuário final da solução, chamada de “Usuário”.

 

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este Termos de Uso, entre em contato conosco de segunda à sexta, das 09h às 18h pelo nosso e-mail: dados@flipsaude.com.br

 

1. OBJETO

1.1. Este Termos de Uso define as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a Plataforma Flip Saúde.

1.2. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao Usuário em qualquer aplicação da Flip Saúde e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre Usuário e Flip Saúde.

 

2. ACEITAÇÃO

2.1.  Aceitação e Anuência. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que se cadastra, acessa e faz uso na Plataforma deve aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da Flip Saúde, sem ressalvas. O Usuário deve ler, certificar-se de que entendeu este Termos de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de utilizar a Plataforma Flip Saúde. Cada Usuário se responsabiliza integralmente, por ele próprio e pelos seus operadores por ele designados, por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma, ficando claro que o próprio acesso seguido da utilização da Plataforma Flip Saúde garante a sua anuência a este Termos de Uso.

2.2.  Não aceitação. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, ele não deve utilizar a Plataforma Flip Saúde. Se o Usuário não concordar com estes Termos de Uso, ele não estará autorizado a acessar ou a utilizar os Serviços oferecidos pela Flip Saúde.

 

3. SERVIÇOS

3.1. A Flip Saúde, na qualidade de uma empresa de tecnologia, disponibiliza os seguintes serviços (“Serviços”):

3.1.1.  Flip Cred. A Flip Saúde, na qualidade de um correspondente bancário, disponibiliza ao Usuário, através de Financeiras parceiras – neste caso, instituições financeiras, fornecedoras de crédito, devidamente autorizadas a funcionar pelos órgãos competentes (“Financeira" ou “Financeiras”), operações de parcelamento, empréstimo e/ou de financiamento aos clientes para o pagamento dos serviços prestados pelo Usuário (“Flip Cred”). Os termos e condições de utilização da Flip Cred estão definidos no Anexo I deste Instrumento, parte integrante deste Termo.

3.1.2.  Flip Pay. A Flip Saúde, na qualidade de uma empresa de intermediação de negócios, disponibiliza, através de Meios de Pagamento parceiros - neste caso, instituições financeiras ou de pagamentos provedoras de soluções de meios de pagamento físico e online para a aceitação de cartões de débito e de crédito, boleto e Pix, como forma de pagamento aos clientes (“Meio de Pagamento” ou “Meios de Pagamento”) (“Flip Pay”). Os termos e condições de utilização da Flip Pay estão definidos no Anexo II deste Instrumento, parte integrante deste Termo.
3.1.3.  Plataforma. A disponibilização dos Serviços oferecidos pela Flip Saúde se dará por meio de plataforma digital, acessada pelo Usuário por dispositivos eletrônicos (computador, notebook, tablet e/ou telefone celular), com acesso à internet e compatíveis com as especificações técnicas mínimas de tecnologia e de segurança exigidas pela Flip Saúde (“Plataforma Flip Saúde” ou “Plataforma”).

 

4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA FLIP SAÚDE

4.1.  Do acesso. A Plataforma é um ambiente digital que permite ao Usuário oferecer os Serviços aos seus clientes com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única. Para acessar a Plataforma de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, o Usuário deverá dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança cibernética mínimas, como o uso de senha forte, firewall, e de antivírus em seu dispositivo.

4.2.  Aprimoramentos. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, de forma que a Flip Saúde se compromete a: (i) preservar o bom funcionamento da Plataforma, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível; (ii) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas e (iii) garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente acessíveis por pessoas ou empresas autorizadas (estas últimas obrigatoriamente parceiros de negócios da Flip Saúde) pela Flip Saúde, além de si próprio.

 

5. CADASTRO

5.1.  Cadastro. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário (i) garante que possui plenos poderes e representa legalmente a sua pessoa física ou jurídica, (ii) cria automaticamente uma conta em seu nome (“Conta de Acesso”). No ato do cadastro o Usuário informará:

Se pessoa jurídica (CNPJ),

5.1.1. Pessoa Jurídica (estabelecimento): Razão Social, CNPJ, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, Contrato Social, e Comprovante de domicílio bancário (por exemplo: extrato bancário, contrato de serviço do banco, foto do bankline), além de outros dados e documentos pertinentes, bem como visita a instalação física.

5.1.1.1. Responsável(is) pela Pessoa Jurídica: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-mail, Celular, Estado Civil, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, além de outros dados ou documentos pertinentes do(s) sócio(s) da pessoa jurídica como, por exemplo: foto do rosto (selfie), comprovante de endereço em seu nome e comprovante de exercício de atividade profissional.

Se pessoa física (CPF),

5.1.2. Pessoa Física (profissional): CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-mail, Celular, Estado Civil, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, além de outros dados ou documentos pertinentes.

5.2. Autorização à consulta. A Flip Saúde fica autorizada, desde já, a se valer, a qualquer tempo, de quaisquer meios legalmente permitidos para verificar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário, incluindo sem limitação a solicitação de informações adicionais e de documentos que julgar pertinentes ou a contratação de empresas especializadas em verificação de dados, bem como consultar os dados fornecidos junto ao SCR/ Banco Central do Brasil. 

5.3.  Operadores. Para utilizar os Serviços oferecidos pela Flip Saúde é necessário que o Usuário designe um ou mais operador(es) para a operacionalização da Plataforma, sendo que este(s) último(s) deverá(ão) aceitar, por completo, as regras expressas nestes Termos de Uso. O Usuário se responsabiliza integralmente pela utilização da Plataforma Flip Saúde por parte dos operadores designados, respondendo assim por seus atos perante à Flip Saúde.

5.3.1.  Cadastro de operadores. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário designará operadores que utilizarão a Plataforma Flip Saúde em seu nome e benefício, respondendo à Flip Saúde pelos atos ou omissões praticados pelos mesmos. No ato do cadastro o Usuário informará:

5.3.1.1. Operadores designados: CPF, Nome Completo, E-mail e Celular.

5.4.  Conta de Acesso e Senha. A Conta de Acesso e a senha criada para acesso à Plataforma são únicas, pessoais e intransferíveis. Em caso de suspeita ou confirmação de vazamento de senha, o Usuário deve notificar imediatamente à Flip Saúde e alterar sua senha de acesso.

5.4.1. O Usuário, bem como o(s) operador(es) da Plataforma por ele designado(s), são responsáveis pela guarda e sigilo da sua própria senha. Caso este(s) venha(m) a esquecer sua senha, uma nova senha poderá ser criada para acesso à Plataforma mediante solicitação informando o endereço de e-mail utilizado no cadastro inicial do Usuário na Plataforma. Senhas antigas não poderão ser recuperadas.

5.5.  Maiores de 18 anos. A utilização da Plataforma só será permitida para maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes no ambiente civil. Isso é válido para o Usuário ou para o(s) operador(es) por ele designado(s). Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

5.5.1. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

5.6.  Informações cadastradas. Ao realizar o cadastro o Usuário:

5.6.1. Deverá oferecer informações verdadeiras. Caso as informações enviadas não sejam verdadeiras, a Flip Saúde se reserva no direito de cancelar o cadastro do Usuário a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

5.6.2. Declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e atualizadas, e compromete-se a sempre mantê-las dessa forma, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade ou da desatualização das mesmas. Em qualquer caso, o Usuário responderá em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados, bem como será responsabilizado pelos atos ou omissões dos operadores por ele designados.

 5.6.3. A Flip Saúde, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a Flip Saúde coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade disponibilizada em nosso site – https://www.flipsaude.com.br/politicadeprivacidade

5.7.  Verificação de veracidade. A Flip Saúde se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro que não atenda as políticas internas da empresa. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Flip Saúde, sua conta poderá ser cancelada imediatamente.

5.8.  Suspensão e mau uso. Caso a Flip Saúde detecte alguma Conta de Acesso criada a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, a conta poderá ser suspensa, a critério da Flip Saúde, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços ficarão bloqueados enquanto durar tal suspensão. A Flip Saúde enviará comunicação sobre este bloqueio em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado.

5.8.1. A Flip Saúde não será responsável por acessos à plataforma realizados por terceiros com as informações ou senha do Usuário (ou de seus operadores designados), bem como por qualquer dano, direto ou indireto, resultado do mau uso ou da inabilidade do uso do pelo Usuário ou por quaisquer terceiros. Tal responsabilidade é aplicável apenas ao Usuário.

5.9.  Perda de senha ou utilização indevida. A Flip Saúde deverá ser prontamente contatada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da Conta de Acesso, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail: dados@flipsaude.com.br.
5.10.  Cadastro junto à Flip Saúde e junto aos seus parceiros comerciais. Após o preenchimento das informações de cadastro por parte do Usuário, se procederá:

I.   A análise e avaliação (know your client) dos dados e informações pela Flip Saúde;

II.  A análise e avaliação (know your client) dos dados e informações pela(s) Financeira(s);

III. A análise e avaliação (know your client) dos dados e informações pelo(s) Meio(s) de Pagamento;

5.10.1  Tanto a Flip Saúde quanto seus parceiros comerciais – Financeira(s) e Meio(s) de Pagamento, poderão recusar o credenciamento do Usuário junto à instituição, não sendo necessário a apresentação de qualquer justificativa para tal.

5.10.2  Não há um prazo limite de análise e avaliação (know your client), não podendo a Flip Saúde ser penalizada por qualquer razão relacionada.

5.11.  Procuração específica. Por fim, o Usuário nomeia e constitui a Flip Saúde a sua bastante procuradora, a quem confere plenos poderes para, e somente para:

5.11.1. Cadastrar e credenciar o Usuário junto às instituições parcerias da Flip Saúde – Financeiras e Meios de Pagamento.

5.11.2. Recepcionar e implementar chaves (também conhecidos como tokens de identificação) de configuração da(s) Financeira(s) e do(s) Meio(s) de Pagamento na Plataforma Flip Saúde, possibilitando assim, ao Usuário, a oferta dos Serviços.

5.11.3.  Representar a vontade do Usuário perante a(s) Financeira(s) e o(s) Meio(s) de Pagamento, podendo, portanto, entre outras ações: (i) realizar solicitações de crédito ou financiamento para os clientes do Usuário, (ii) realizar solicitações de pagamento para os clientes do Usuário, (iii) solicitar o cancelamento de operações referentes aos Serviços, (iv) realizar as demais ações para o pleno funcionamento da solução, por intermédio da Plataforma Flip Saúde, desde que a vontade do Usuário esteja previamente formalizada à Flip Saúde.

 

6. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DO CADASTRO

6.1.  Do cancelamento. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail: dados@flipsaude.com.br.

6.1.1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma e da utilização dos Serviços oferecidos.

6.1.2 A solicitação de cancelamento é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário, conforme o caso, incluindo histórico de navegação e dados pessoais, mas não se limitando a esses, exceto as informações legais necessárias que a Flip Saúde seja obrigada a guardar por força de Lei ou por força dos contratos assinados junto aos seus parceiros de negócio.

6.1.3 A Flip Saúde não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

6.2.  Suspeita de fraude, entre outros comportamentos duvidosos. A Flip Saúde também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu(s) acesso(s) e uso(s) da Plataforma, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável.

6.2.1. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a Flip Saúde poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela Flip Saúde), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

6.3. Descontinuação. A Flip Saúde reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário, a não ser as já previstas neste Termo.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1.  Propriedade Intelectual. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Flip Saúde, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Flip Saúde (“Conteúdo da Flip Saúde”).

7.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca “Flip Saúde”, nome empresarial ou nome de domínio, além das telas da Plataforma, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta são de propriedade da Flip Saúde e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial.

7.1.2. O Conteúdo da Flip Saúde é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Flip Saúde, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Flip Saúde. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Flip Saúde será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Flip Saúde.

7.2.  Das melhorias sugeridas. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Plataforma, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Flip Saúde, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

7.3. Adição ou Remoção de funcionalidades. A Flip Saúde reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.

7.4. Aperfeiçoamentos da Plataforma. A Flip Saúde poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.

7.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma ou de suas funcionalidades, realizados pela Flip Saúde, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Flip Saúde de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.

7.5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

 

8. RESPONSABILIDADES DA FLIP SAÚDE

8.1.  Limitação de Responsabilidade. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Flip Saúde não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma,  qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Flip Saúde de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

8.2.  Suporte ao Usuário.  A Flip Saúde oferecerá suporte ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta, das 09h às 18h e, no sábado, das 09h às 12h, através dos canais disponibilizados pela empresa. A Flip Saúde deverá minimamente disponibilizar atendimento via e-mail: atendimento@flipsaude.com.br.

8.3. Da manutenção. A Flip Saúde reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração.

 

9. RESPONSABILIDADES DO ESTABELECIMENTO E DO USUÁRIO

9.1.  Das proibições. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização Plataforma, é terminantemente proibido:

9.1.1. Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ela relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio;

9.1.2. Fornecer à Flip Saúde, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

9.1.3. Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Flip Saúde, bem como nas informações, dados e equipamentos da Flip Saúde, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

9.1.4. Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
9.2. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma, por si e pelos operadores por ele designados.

9.3.  Das responsabilidades. São responsabilidades do Usuário: 

9.3.1. Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

9.3.2. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

9.3.3. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; e

9.3.4. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet; e

9.3.5. É de total responsabilidade do Usuário manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis. Dessa maneira, a Flip Saúde não será, em nenhum cenário, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.

9.4. Dos eventuais danos causados. Qualquer dano causado pelo Usuário à Flip Saúde ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Flip Saúde. Adicionalmente, no caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.

 

10. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

10.1. Dos serviços de atendimento. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Flip Saúde através do nosso e-mail: atendimento@flipsaude.com.br. Todas as comunicações realizadas pela Flip Saúde com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Flip Saúde.

10.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seus dados cadastrais. A Flip Saúde não poderá ser responsabilizada pela falta ou erro em suas comunicações ou ações nos casos em que os dados do Usuário estejam desatualizados.

10.2.2. É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Flip Saúde. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.

 

11. DOS LINKS EXTERNOS

11.1.  Dos links externos. A Plataforma pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Flip Saúde. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Flip Saúde, esta não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através da Plataforma. A Flip Saúde recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site, plataforma e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a Flip Saúde se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

11.1.1. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. A Plataforma se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas.

 

12. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

12.1.  Alterações deste documento. A Flip Saúde está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, este Termos de Uso poderá ser alterado, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação neste Termos de Uso, o Usuário será previamente informado num prazo de 2 (dois) dias úteis e deverá concordar com eles para continuar acessando a Plataforma.

12.1.1. Caso Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso da Plataforma não será mais permitido. Se de qualquer maneira Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração deste Termos de Uso, isso significa que este concorda com todas as modificações.

12.1.2. O Usuário desde já reconhece que caso este Termos de Uso tenha sido assinado eletronicamente, conforme Clausula 16.5,

 

13. FIDELIDADE E EXCLUSIVIDADE

13.1.  Fidelidade. A Flip Saúde investiu e continua investindo capital e esforços para o desenvolvimento e constante melhoria da Plataforma Flip Saúde e, portanto, o Usuário garante à Flip Saúde que não irá, direta ou indiretamente, iniciar ou manter relações comerciais com os parceiros de negócio da Flip Saúde, notadamente, a(s) Financeira(s) parceira(s), o(s) Meio(s) de Pagamento parceiro(s) e as Instituição Bancária parceira, pelo prazo de utilização da Plataforma e, adicionalmente, pelos 12 (doze) meses posteriores ao seu último acesso à Plataforma (“Período de Fidelidade e Exclusividade).

13.1.1. Em caso de inobservância ao Período de Fidelidade e Exclusividade, será devido pelo Usuário à Flip Saúde multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). A multa deverá ser pagar em até 5 (cinco) dias da comunicação da Flip Saúde ao Usuário, e o atraso no pagamento acarretará multa mensal de 2% (dois por cento) acrescida de juros de 1% (um por cento) e correção monetária.

13.1.2. Para que não reste dúvida sobre os parceiros comerciais com quem a Flip Saúde guarda relações comerciais, o Usuário poderá a qualquer momento solicitar a lista de identificação dos parceiros à Flip Saúde pelo e-mail: atendimento@flipsaude.com.br.

 

14. DADOS, EXCLUSÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

14.1.  Da coleta de dados. A Flip Saúde coletará e armazenará dados, do próprio Usuário e dados por ele fornecidos (dados referentes aos seus clientes), com a finalidade de:

a. transferi-los à(s) Financeira(s) e/ou Meio(s) de Pagamento parceiro(s), para a devida prestação dos Serviços;

b. consecução das obrigações e regulamentações previstas em lei, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

c. eventuais envios de propaganda, marketing e/ou promoções, desde que previamente comunicados;

14.2. Da proteção de dados. A Flip Saúde e o Usuário terão o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários durante todo o processo de interação com a Plataforma. Cada uma das partes declara e garante que adota medidas adequadas para proteção de dados de terceiros, além de adotar precauções suficientes para a execução de suas atividades de acordo com a legislação vigente e requer que seus parceiros adotem medidas semelhantes. O Usuário declara que cumpre e cumprirá, durante toda a vigência deste contrato, com toda a legislação e regulamentação aplicável à proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo de sua inteira responsabilidade qualquer ato, fato ou omissão que prejudique o correto tratamento e adequada proteção de tais dados.

14.3. Das requisições dos titulares dos dados. As partes têm o dever de cooperar e colaborar mutuamente, para atendimento a requerimento realizado por titular de dados pessoais, quando em relação a dados que tenham sido compartilhados entre as mesmas na execução deste contrato. Sempre que solicitado por uma parte, a outra parte deverá providenciar todas as informações solicitadas em prazo razoável, atendendo os prazos previstos em lei ou regulamentação, quando aplicável, de modo a permitir que a parte demandada pelo titular de dados possa garantir o cumprimento dos seus direitos. Caso algum titular dos dados pessoais tratados no âmbito da execução deste contrato faça alguma requisição a quaisquer das partes no exercício de seus direitos previstos na Lei 13.709/18 ou em qualquer outra legislação ou regulamentação pertinente, como, por exemplo, sem limitação, solicite a alteração, atualização, correção, acesso, ou exclusão de seus dados pessoais, as partes deverão comunicar tal fato imediatamente entre si e proceder ao atendimento da requisição feita pelo titular dos dados pessoais, de forma gratuita. Em conformidade com as melhores práticas de mercado, as partes concordam em cumprir com a legislação e normas infralegais aplicáveis, informando aos titulares dos dados pessoais sobre o procedimento detalhado para o exercício de qualquer dos direitos expostos nesta cláusula.

14.4. Responsabilização das partes. Cada parte será responsável por seus próprios atos ou omissões, bem como pelos atos ou omissões de seus empregados, subcontratados, representantes ou operadores designados, que resultem em danos à outra parte (parte inocente), durante a relação entre as partes, nos termos e condições previstos nesta Cláusula 13.  Em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Contrato, ficará a parte infratora sujeita a reparar, em até 5 dias úteis, eventuais danos diretos comprovadamente causados à parte inocente.

14.5. Da resolução de demandas. Caso uma das partes seja demandada por qualquer pessoa, autoridade ou entidade, pública ou privada, em razão de tratamento de dados pessoais que estavam sob responsabilidade da outra parte, bem como em caso de questionamento acerca da licitude da operação de tratamento de dados pessoais realizado por tal parte, fica garantida à parte lesada o direito de denunciação da lide e, na hipótese de ter sofrido qualquer dano de ordem financeira ou material, um direito amplo de regresso para reparação do referido dano.

 

15. DA LICENÇA DE USO

15.1. Autorização de uso. A Flip Saúde autoriza o uso para o Usuário da plataforma Flip Saúde, de sua titularidade e propriedade, durante o prazo de vigência deste Termos de Uso, mediante os termos e condições ora estabelecidos.

15.2. Das vedações ao Usuário. É vedado ao Usuário: (i) copiar ou transferir de qualquer forma, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, as ferramentas e a plataforma, quaisquer de suas funcionalidades ou informações relativas a estas; (ii) modificar as características das ferramentas e da plataformas; e (iii) copiar de qualquer forma dados extraídos das ferramentas e da plataforma, exceto aqueles relativos ao uso da solução pelo próprio Usuário. O Usuário reconhece e concorda que o software cedido, de forma gratuita ou onerosa, é de integral e exclusiva titularidade e incorporam a propriedade intelectual da Flip Saúde.

15.2.1. O Usuário poderá tão somente fazer uso da solução e da plataforma Flip Saúde para o atingimento da finalidade deste Termos de Uso, sendo vedado qualquer ato de engenharia reversa, ceder, copiar, alterar, modificar, adaptar, manipular, adicionar, descompilar, decompor ou efetuar qualquer conversão dos mesmos, sob pena de imediata rescisão deste Termos de Uso.

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16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Das Declarações. Cada Parte declara que tem poder e autoridade para cumprir com o presente Termos de Uso e que o seu aceite seguido da utilização da Plataforma Flip Saúde não violarão, conflitarão ou resultarão em violação ou rescisão de quaisquer compromissos firmados no qual possa ser Parte ou pelo qual possa estar obrigada.

16.2. Do uso de imagem. O Usuário autoriza que sua marca, nome e endereço sejam utilizados em ações de marketing, catálogos e outros materiais promocionais produzidos e disponibilizados pela Flip Saúde, sem que o Usuário tenha direito a qualquer retribuição em decorrência de tal utilização.

16.3.  Da cessão. A Flip Saúde poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Flip Saúde, conforme o caso. O Usuário poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante notificação prévia mínima de 10 dias úteis à Flip Saúde, ficando o Usuário obrigado a realizar o cadastro da nova pessoa física ou jurídica na plataforma da Flip Saúde, e ficando esta última responsável pela aprovação ou recusa do cadastro.

16.4  Não criação de vínculo. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Flip Saúde, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Flip Saúde permanecerá uma entidade independente e autônoma.

16.5. Completo acordo. Este Instrumento constitui o acordo integral entre as Partes, com relação à matéria aqui tratada, prevalecendo sobre qualquer outro documento ou acordo verbal anteriormente firmado por estas. A relação contratual ora acordada não será interpretada como uma relação de “joint venture”, associação, sociedade, subordinação ou de qualquer outra natureza que não da contratação aqui estipulada, mantendo cada parte total independência e autonomia na administração e gerência de seus negócios. Nenhuma das Partes, nem seus respectivos sócios, administradores, prepostos e ou empregados, em nenhuma circunstância, serão considerados representantes legais da outra Parte, não lhes assistindo a faculdade de firmar contratos ou avenças em nome da outra Parte, ou obrigá-la a qualquer responsabilidade perante terceiros.

16.6. Impostos, taxas e tarifas. Este Instrumento não isenta o Usuário de arcar com os custos e as despesas não diretamente relacionados ao serviço, tais como impostos, taxas ou tarifas.

16.7. Tolerância. Eventual tolerância, atraso ou abstenção das partes no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos de Uso ou da lei não importará em sua renúncia, novação ou alteração tácita da presente avença.

16.8. Código de Ética. O Usuário declara concordar com as políticas referentes ao Código de Ética da Flip Saúde (arquivo disponível eletronicamente em https://www.flipsaude.com.br/codigodeeticaeconduta ). Caso a Flip Saúde venha a ser demanda e incorra em qualquer prejuízo pelo descumprimento do seu Código de Ética por parte do Usuário, esta deverá reparar qualquer dano ou prejuízo comprovadamente sofrido pela Flip Saúde. O Usuário ainda deverá prestar todas as informações necessárias para que a Flip Saúde possa se defender e, quando possível, substituí-la no pólo passivo da demanda, bem como arcar com as despesas de sua defesa.

16.9. Prevenção a Lavagem. O Usuário declara concordar com as políticas referentes a Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (arquivo disponível eletronicamente em https://www.flipsaude.com.br/politicadeanticorrupcao ) Caso a Flip Saúde venha a ser demanda e incorra em qualquer prejuízo pelo descumprimento da sua Política de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, esta deverá reparar qualquer dano ou prejuízo comprovadamente sofrido pela Flip Saúde. O Usuário ainda deverá prestar todas as informações necessárias para que a Flip Saúde possa se defender e, quando possível, substituí-la no pólo passivo da demanda, bem como arcar com as despesas de sua defesa.

16.10.  Disposições Nulas. Se qualquer disposição do presente Termos de Uso for considerada nula, ilegal ou inexequível nos termos da legislação pertinente, a disposição em questão será ineficaz tão somente na medida da nulidade, ilegalidade ou inexequibilidade daquela disposição, e não afetara quaisquer outras disposições aqui contidas. 

16.11. Assinatura Eletrônica. Alternativamente ao aceite e uso da Plataforma por parte do Usuário, este Termos de Uso poderá também ser considerado como aceito e válido entre as Partes quando assinado eletronicamente por meio de plataforma eletrônica. As Partes declaram, de maneira inequívoca, que tal modalidade de assinatura é juridicamente válida, exequível e suficiente para vinculá-las a todos os termos e condições deste documento, desde que firmadas pelos seus respectivos representantes legais nos termos do artigo 10, §2o da Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e do artigo 6o do Decreto no 10.278/2020. As Partes renunciam ao direito de exigir a entrega das vias originais impressas assinadas deste documento e ao direito de recusar ou contestar a validade das assinaturas eletrônicas. Ainda que alguma das Partes venha a assinar digitalmente este Termos de Uso em local diverso, para todos os fins, o local de celebração deste documento é a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, conforme abaixo indicado. Ademais, será considerada a data de assinatura deste Termos de Uso, para todos os fins e efeitos, a data em que a última das assinaturas digitais for realizada, não obstante a data de assinatura indicada abaixo. Os signatários deste Termos de Uso que o assinaram por meio de certificado digital certificado pela ICP-Brasil declaram que estão e sempre estiveram em posse de seu certificado digital e que não o transferiram ou deram acesso ao seu certificado digital a qualquer terceiro, bem como realizaram pessoalmente o procedimento de validação da assinatura digital deste Termos de Uso na plataforma selecionada.

16.12.  Das disputas. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Todas as controvérsias deste Termos de Uso serão solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Data

A mesma que consta na ficha cadastral preenchida pelo Usuário. Ou, alternativamente, em caso de assinatura eletrônica, a data da última assinatura digital.

 

Local

São Paulo - SP

 

Aceite e concordância com os termos e condições deste instrumento:

 

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Usuário

 

 

Data da última atualização deste documento

25 de Maio de 2023