CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
Parte integrante ao Termo de Uso da Flip Saúde, e disponibilizado em nosso site.
Data da última atualização 25 de Maio de 2023
Introdução
Este Código de Ética (“Código”) é dirigido a todos os Usuários que acessam a plataforma e utilizam os serviços disponibilizados pela Flip Saúde. O Usuário deve promover o cumprimento deste Código a todo instante.
A violação a quaisquer das disposições deste código de ética deve ser encaminhada de forma anônima por meio da plataforma https://anonymousemail.me/ para o seguinte endereço de e-mail: etica@flipsaude.com.br, ou não de forma anônima, caso o Usuário assim preferir. A violação será avaliada pelo Comitê de Ética. Caso algum dos membros do Comitê de Ética esteja envolvido na denúncia, será imediatamente retirado da reunião do Comitê que irá avaliar o caso.
As punições para infrações a este Código serão determinadas pelo Comitê de Ética, podendo variar entre as seguintes: (i) advertência, (ii) suspensão temporária da prestação do serviço, (iii) pedido de reparação de danos, e/ou (iv) imediata retirada / encerramento da prestação do serviço. As punições acima não excluem ou limitam as eventuais aplicações de multa previstas em contrato assinado, ou pela responsabilização do Usuário por penas e danos causados.
RESPEITO ÀS LEIS, PADRÕES E REGULAMENTAÇÕES
A Flip Saúde atua em um setor complexo e em constante evolução no que diz respeito às leis, padrões e regulamentações. A Flip Saúde se compromete a seguir todas as leis, padrões e regulamentações aplicáveis ao seu negócio, e o Usuário se compromete a fazer o mesmo. A Flip Saúde não aceita justificativas para infrações, ignorância sobre o assunto ou a crença de estar agindo com boa-fé.
ANTICORRUPÇÃO
A Flip Saúde tem uma Política Anticorrupção para prevenir suborno e corrupção, preservar sua imagem e reputação e garantir uma resposta eficaz a qualquer questão relacionada a condutas ilícitas. O Usuário deverá respeitar a legislação e regulamentação aplicável sobre atos de corrupção e atos lesivos contra a administração pública, na forma da Lei 12.846/2013, na medida em que se compromete a não pagar, oferecer, autorizar e/ou prometer (direta ou indiretamente) qualquer quantia, bens de valor ou vantagem indevida a qualquer pessoa que seja um oficial, agente, funcionário ou representante de qualquer governo, nacional ou estrangeiro, ou de suas agências e organismos nacionais ou internacionais, ou a qualquer partido político, candidato a cargo público ou a escritórios de partidos políticos, ou a qualquer outra pessoa, sabendo ou tendo razões para acreditar que parte ou totalidade da referida quantia, bens ou vantagem serão oferecidos, dados ou prometidos com a finalidade de obter ou manter um tratamento favorável indevido para os seus negócios, em violação às leis que versam sobre crimes e práticas de corrupção e contra a administração pública, em especial a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013. Além disso, as leis internacionais de combate à corrupção, como o UK Bribery Act e o United States Foreign Corrupt Practices Act, também devem ser observadas quando aplicáveis.
O Usuário deverá ainda observar a legislação e regulamentação relacionadas à saúde e ao meio ambiente, bem como declara que suas atividades não incentivam a prostituição ou o consumo de bebidas alcoólicas por menores, tampouco utilizam ou incentivam mão-de-obra infantil e/ou em condição análoga à de escravo ou de qualquer forma infringem direitos dos indígenas.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Usuário deverá adota diretrizes éticas e legais para o tratamento de dados pessoais de suas partes interessadas, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados de crianças e adolescentes e questões específicas do setor de saúde, como dados pessoais sensíveis. A Flip Saúde e o Usuário se comprometem a tratar esses dados de forma transparente e segura, implementando medidas para garantir a privacidade desde a concepção de produtos e serviços e adotando procedimentos padrão. A Flip Saúde e o Usuário também se comprometem a tratar os dados de forma proporcional e não excessiva, respeitando os princípios legais e criando mecanismos eficazes para garantir os direitos dos titulares. Além disso, a Flip Saúde e o Usuário adotam medidas de segurança para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilegais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilegal.
CONFIDENCIALIDADE
O Usuário que guarda relação com a Flip Saúde terá acesso a informações confidenciais em virtude de suas atividades na plataforma. Dessa forma, deverá manter absoluta confidencialidade sobre quaisquer informações ou dados que venham a ser de seu conhecimento e/ou que forem fornecidas pela Flip Saúde para utilização em suas atividades e que não possam ser classificados como informações públicas ou de conhecimento geral.
Adicionalmente, o Usuário deve também não armazenar as informações confidenciais em seus computadores, celulares, ou qualquer outra ferramenta, de uso profissional ou pessoal, por período superior ao necessário para a realização das atividades com que essas informações confidenciais guardam relação, direta ou indireta.
Quando for necessário divulgar uma informação confidencial a um terceiro, o Usuário deverá avisar a Flip Saúde sobre a obrigatoriedade da divulgação. E a Flip Saúde trabalhará, junto ao Usuário, para que as informações confidenciais divulgadas sejam as mínimas possíveis.
DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Reconhecendo as características sociais e culturais dos diversos ambientes e regiões em que atua, a Flip Saúde acredita no respeito, na valorização e na promoção da diversidade na organização para alcançar seus objetivos. A Flip Saúde se compromete para que nenhum profissional será tratado de forma discriminatória devido à orientação sexual, gênero, raça, etnia, deficiência, expressão de fé ou religião, idade, contexto social e outros fatores inerentes à especificidade de cada indivíduo. A Flip Saúde valoriza a diversidade em todas as suas relações, tratando com respeito e justiça seus colaboradores, administradores, fornecedores e prestadores de serviços, bem como aqueles que a representam, e espera o mesmo comportamento do seu Usuário.
PROIBIÇÃO À DISCRIMINAÇÃO E AO ASSÉDIO
A Flip Saúde não tolera qualquer tipo de assédio, seja ele moral, sexual ou qualquer outro tipo de tratamento desrespeitoso ou indigno. Para os propósitos deste Código de Conduta, o assédio moral é caracterizado por ações frequentes e intencionais com o objetivo de humilhar outra pessoa, prejudicando sua dignidade e afetando sua saúde mental, podendo ser manifestado através de atos, comportamentos, gestos, palavras ou escritos repetitivos. O assédio sexual é caracterizado por ações que constrangem e violam a liberdade sexual de outra pessoa no ambiente de trabalho, por meio de coação, intimidação ou chantagem, com o objetivo de obter vantagens ou favores sexuais. A Flip Saúde incentiva a criação de um ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de discriminação, e exige o mesmo do seu Usuário.
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
O Usuário reconhece que toda e qualquer relação a ser mantida com a Flip Saúde, bem como com seus profissionais, deverá permanecer no campo estritamente profissional, não sendo permitido, portanto: manter relações conjugais, afetivas, amorosas e/ou sexuais com qualquer profissional da Flip Saúde.
ATIVIDADES POLÍTICAS
A Flip Saúde proíbe que seus colaboradores usem sua posição na empresa para influenciar as decisões pessoais dos outros, ou para distribuir materiais de propaganda de partidos/candidatos no ambiente de trabalho. É proibido vincular a imagem ou o nome da Flip Saúde a atividades políticas. A Flip Saúde espera o mesmo do seu Usuário.
SIGILO MÉDICO E CONFIDENCIALIDADE
A Flip Saúde preservar a confidencialidade dos dados relacionados aos pacientes, incluindo informações pessoais ou qualquer outra informação privada, confidenciais ou proprietárias. O Usuário se compromete também com o mesmo.
INTEGRIDADE NOS NEGÓCIOS
A Flip Saúde se compromete a seguir os mais altos padrões de ética e integridade nos negócios. As relações com fornecedores, clientes e parceiros devem ser orientadas de forma objetiva e imparcial, em benefício das partes e em respeito aos interesses dos envolvidos, buscando sempre evitar a obtenção de vantagens pessoais ou de terceiros com quem o profissional tenha relações pessoais, econômicas ou políticas. Deve-se recusar materiais, presentes e/ou vantagens pecuniárias de qualquer natureza, independentemente de sua origem, que possam representar um relacionamento impróprio. Estão excluídos dessa proibição os recebimentos de prêmios vindos diretamente de campanhas de incentivo promovidas pela Flip Saúde.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Flip Saúde segue rigorosamente todas as leis de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis tanto a ativos tangíveis (como livros, revistas, jornais de negócios e outros recursos) quanto a intangíveis (como programas de computador ou software, invenções, patentes e outras formas de propriedade intelectual). A Flip Saúde protege e mantém seus direitos de propriedade intelectual e respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, e espera o mesmo comprometimento do Usuário. Nenhuma propriedade intelectual desenvolvida pela Flip Saúde durante o seu vínculo jurídico com o Usuário poderá ser cedida a este último. A propriedade intelectual desenvolvida pela Flip Saúde é de propriedade exclusiva da mesma.
RELACIONAMENTOS CONFIÁVEIS COM STAKEHOLDERS
A Flip Saúde estabelece relacionamentos confiáveis e baseados em diálogo aberto e cooperação com seus stakeholders, incluindo acionistas, governo, fornecedores, imprensa, bancos, instituições financeiras, operadores de saúde, corpo clínico e clientes/consumidores. A Flip Saúde reconhece que esses relacionamentos são de interdependência e uma via de mão dupla e acredita que compartilhar valores, buscar alinhamento de interesses e criar laços duradouros fortalece os relacionamentos de forma sustentável.
A Flip Saúde espera o mesmo do seu Usuário.
RELAÇÕES COM CLIENTES E CONSUMIDORES
A Flip Saúde tem construído ao longo dos anos relacionamentos com clientes e consumidores baseados no respeito e honestidade, e exige o mesmo do seu Usuário.
RELAÇÕES COM GOVERNO
A Flip Saúde tem como princípio manter relacionamentos e contatos com agentes públicos com transparência, profissionalismo e integridade. Apenas colaboradores autorizados, de acordo com as políticas e procedimentos internos da Flip Saúde, podem manter contato com agentes públicos e autoridades governamentais.
RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Tanto a Flip Saúde como o Usuário são responsáveis por reportar imediatamente qualquer desvio de comportamento ou suspeita de violação das regras e responsabilidades estabelecidas neste Código de Conduta. As punições para infrações a este Código de Conduta serão determinadas pelo Comitê de Ética, podendo variar entre as seguintes: (i) advertência, (ii) suspensão temporária da prestação do serviço, (iii) pedido de reparação de danos, e/ou (iv) imediata retirada / encerramento da prestação do serviço. As punições acima não excluem ou limitam as eventuais aplicações de multa previstas em contrato assinado, ou pela responsabilização do Usuário por penas e danos causados.