TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Data da última atualização 01/01/2022

 

 

Olá! Tudo bem? Bem-vindo(a) à Plataforma da Flip Saúde!

Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.

 

A seguir apresentamos a você os Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso” ou “Instrumento”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades do Site (https://www.flipsaude.com.br/) e da Plataforma Flip Saúde (“Plataforma”, “Plataforma da Flip Saúde” ou “Site”).

 

Leia estes Termos de Uso com atenção, pois é um contrato vinculativo entre você e a Flip Saúde.

 

Por este instrumento e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por Partes, de um lado,

FLIP SERVIÇOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 21.628.452/0001-92, com sede na Rua Caravelas, 488, Bairro Vila Mariana, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.012-060, chamada de “Flip Saúde”, e, de outro lado,

a pessoa física ou jurídica, fornecedora de bens e/ou serviços de saúde e/ou bem-estar, constituída e localizada dentro do território brasileiro, cadastrada à Plataforma Flip Saúde, chamada de “Estabelecimento”, e, sob a responsabilidade e sujeição do Estabelecimento, qualquer pessoa, designado por este último, que se cadastra na Plataforma para a utilização da mesma em nome e benefício do Estabelecimento, chamado de “Usuário”.

 

Esta Plataforma e todo o seu conteúdo é controlada e operada pela Flip Saúde, sendo, portanto, todos os direitos reservados.

 

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco de segunda à sexta, das 09h às 18h pelo nosso e-mail: dados@flipsaude.com.br

 

1. OBJETO

1.1. Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a Plataforma Flip Saúde.

1.2. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao Usuário em qualquer aplicação da Flip Saúde e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre Usuário e Flip Saúde.

2. ACEITAÇÃO

 

2.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que acessa, utiliza e se cadastra na Plataforma deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da Flip Saúde. Tanto o Estabelecimento como o Usuário deverá ler, certificar-se de que entenderam estes Termos de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar na Plataforma ou de utilizá-la. A própria utilização da Plataforma Flip Saúde pelo Estabelecimento ou pelo Usuário garante a sua anuência ao mesmo.

 

2.2. A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma. Cada Estabelecimento, bem como o(s) Usuário(s) por ele designado, se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma. Caso o Estabelecimento ou o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, estes não devem utilizar a Plataforma Flip Saúde.

 

2.3. Se você, na qualidade de Estabelecimento ou Usuário, não concordar com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos pela Flip Saúde. A utilização dos Serviços está expressamente condicionada ao consentimento do Usuário às regras dos Termos de Uso.

 

3. SERVIÇOS

 

3.1. A Flip Saúde, na qualidade de uma empresa de tecnologia, oferece os seguintes serviços (“Serviços”):

 

3.1.1. Flip Cred (Parcelamento via Financiamento). A Flip Saúde, na qualidade de um correspondente bancário, disponibiliza ao Estabelecimento, através de Financeiras parceiras – neste caso, instituições financeiras devidamente autorizadas a funcionar pelos órgãos competentes (“Financeiras"), operações de parcelamento e de financiamento aos clientes para o pagamento dos serviços prestados pelo Estabelecimento (“Flip Cred”). Os termos e condições de utilização da Flip Cred estão definidos no Anexo I deste Instrumento, parte integrante deste Termo.

3.1.2. Flip Pay (Meio de Pagamento). A Flip Saúde, na qualidade de uma empresa de intermediação de negócios, disponibiliza, através de Meios de Pagamento parceiros - neste caso, instituições financeiras provedoras de soluções de meios de pagamento físico e online para a aceitação de cartões de débito e de crédito como forma de pagamento aos clientes (“Meio de Pagamento”) (“Flip Pay”). Os termos e condições de utilização da Flip Pay estão definidos no Anexo II deste Instrumento, parte integrante deste Termo.

4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA FLIP SAÚDE

4.1.  A Plataforma é um ambiente digital que permite ao Estabelecimento oferecer os Serviços aos seus clientes com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única.


4.2.  Para acessar a Plataforma de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, o Estabelecimento e Usuário deverão dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança cibernética mínimas, como o uso de senha forte.

 

4.3.  A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas ao Estabelecimento e Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, de forma que a Flip Saúde se compromete a:


(i)  Preservar o bom funcionamento da Plataforma, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

(ii)  Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

(iii)  Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente acessíveis por pessoas ou empresas autorizadas (estas últimas obrigatoriamente parceiros de negócios da Flip Saúde) pela Flip Saúde, além de si próprio.

 

5. CADASTRO

 

5.1. Para utilizar os Serviços oferecidos pela Flip Saúde é necessário que o Estabelecimento designe um ou mais Usuários para a operacionalização da Plataforma. Este(s) último(s) deverá(ão) realizar um cadastro e aceitar as regras expressas nestes Termos de Uso.

 

5.2. Ao se cadastrar na Plataforma, o responsável pelo Estabelecimento cria automaticamente uma conta em seu nome (“Conta de Acesso”). No ato do cadastro o Estabelecimento informará:

 

5.2.3. Dados do Estabelecimento: Razão Social, CNPJ, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, e Conta bancária, além de outros dados e documentos pertinentes a avaliação de risco realizada pelas Financeiras e Meios de Pagamento.

 

5.2.4. Dados do Responsável pelo Estabelecimento: CPF, Nome, E-mail, Celular, Estado Civil, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, além de outros dados ou documentos pertinentes a avaliação de risco realizada pelas Financeiras e Meios de Pagamento.

 

5.2.5. Dados do Usuário designado pelo Estabelecimento: CPF, Nome, E-mail e Celular.

 

5.3. A Conta de Acesso e a senha criada para acesso à Plataforma pelos Usuários seja ele o responsável pelo Estabelecimento ou apenas um Usuário designado, são únicas, pessoais e intransferíveis. Da mesma forma, os dados, informados durante o cadastro somente poderão ser associados a um único Estabelecimento e/ou Usuário. Em nenhuma hipótese, será aceito pela Plataforma o cadastro de novas contas de titularidade do mesmo Estabelecimento.

 

5.3.1. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo da sua própria senha. Caso venha a esquecer sua senha, uma nova senha poderá ser criada para acesso à Plataforma mediante solicitação informando o endereço de e-mail utilizado no cadastro inicial do Usuário na Plataforma. Uma senha antiga não poderá ser recuperada por solicitação do Usuário.

 

5.4. A utilização da Plataforma só será permitida para Usuários maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes no ambiente civil. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

 

5.4.1. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

 

5.5. Ao realizar o cadastro o Estabelecimento e/ou Usuário:

5.5.1. Deverão oferecer informações verdadeiras. Caso as informações enviadas não sejam verdadeiras, a Flip Saúde se reserva no direito de cancelar o cadastro do Estabelecimento e/ou do Usuário a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

5.5.2. Declaram que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Estabelecimento responderá em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados, bem como será responsabilizado pelos atos ou omissões dos Usuário por ele designados.

 

5.5.3. A Flip Saúde, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Estabelecimento e/ou Usuário disponibilizarem. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma que a Flip Saúde coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.

 

5.6. A Flip Saúde se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Estabelecimento e/ou Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificava. Caso o Estabelecimento e/ou Usuário se recuse(m) a prestar(em) os esclarecimentos ou apresentar(em) os documentos adicionais solicitados pela Flip Saúde, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

 

5.7.  Caso a Flip Saúde detecte alguma Conta de Acesso criada a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da Flip Saúde, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Estabelecimento e/ou Usuário à Plataforma e aos Serviços ficarão bloqueados enquanto durar tal suspensão. A Flip Saúde enviará comunicação sobre este bloqueio em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado.

 

5.7.1. A FLIP SAÚDE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES OU SENHA DO USUÁRIO, SEJA ELE O RESPONSÁVEL OU NÃO PELO ESTABELECIMENTO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DO PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS. TAL RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL APENAS AO ESTABELECIMENTO.

 

5.8. A Flip Saúde deverá ser prontamente contatada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da Conta de Acesso, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail: dados@flipsaude.com.br.

5.9 Por fim, o Estabelecimento nomeia e constitui a Flip Saude a sua bastante procuradora a quem confere plenos poderes para, e somente para: cadastrar, implementar, contratar os serviços de financiamento a saúde prestado pelas instituições financeiras parceiras com quem a Flip Saúde guarda relações comerciais e, por fim, a receber chaves e tokens de configuração da financeira na plataforma Flip Saúde para que o Estabelecimento passe a ofertar as opções de pagamento, crédito e financiamento das mesmas.

6. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DO CADASTRO

 

6.1. O Estabelecimento ou o Usuário têm o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail: dados@flipsaude.com.br.

 

6.1.1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma e da utilização dos Serviços oferecidos.

 

6.1.2 A solicitação de cancelamento é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário ou do Estabelecimento, conforme o caso, incluindo histórico de navegação e dados pessoais, mas não se limitando a esses, exceto as informações legais necessárias que a Flip Saúde seja obrigada a guardar por força de Lei ou por força dos contratos assinados junto aos seus parceiros de negócio.

 

6.1.3 A Flip Saúde não se responsabiliza por qualquer dano ao Estabelecimento oriundo do cancelamento do cadastro.

 

6.2. A Flip Saúde também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Estabelecimento e/ou do Usuário, bem como seu(s) acesso(s) e uso(s) da Plataforma, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável.

 

6.3. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Estabelecimento, e a Flip Saúde poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela Flip Saúde), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

 

6.4. A Flip Saúde reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Estabelecimento, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Estabelecimento, a não ser as já previstas neste Termo.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Flip Saúde, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Flip Saúde (“Conteúdo da Flip Saúde”).

 

7.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca “Flip Saúde”, nome empresarial ou nome de domínio, além das telas da Plataforma, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta são de propriedade da Flip Saúde e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial.

 

7.1.2. O Conteúdo da Flip Saúde é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Flip Saúde, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Flip Saúde. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Flip Saúde será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Flip Saúde.

 

7.2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Plataforma, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Flip Saúde, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

 

7.3. A Flip Saúde reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.

 

7.4. A Flip Saúde poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.

 

7.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma ou de suas funcionalidades, realizados pela Flip Saúde, ainda que por sugestão ou solicitação do Estabelecimento e/ou do Usuário, serão considerados de titularidade da Flip Saúde de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.

 

7.5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

 

8. RESPONSABILIDADES DA FLIP SAÚDE

 

8.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Estabelecimento reconhece que a Flip Saúde não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Estabelecimento e/ou do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma,  qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Estabelecimento exime a Flip Saúde de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

 

8.2. A Flip Saúde oferecerá suporte ao Estabelecimento e ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta, das 09h às 18h e, no sábado, das 09h às 12h, através dos canais disponibilizados pela empresa. A Flip Saúde deverá, minimamente disponibilizar atendimento via e-mail: atendimento@flipsaude.com.br.

 

8.3. A Flip Saúde reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração.

 

8.4. A Flip Saúde não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a Flip Saúde e/ou empresas do grupo.

 

9. RESPONSABILIDADES DO ESTABELECIMENTO E DO USUÁRIO

 

9.1. O Estabelecimento e o Usuário ficam cientes e concordam que, na utilização Plataforma, é terminantemente proibido:

 

9.1.1. Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ela relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio;

9.1.2. Fornecer à Flip Saúde, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

9.1.3. Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Flip Saúde, bem como nas informações, dados e equipamentos da Flip Saúde, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

9.1.4. Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.


9.2. Independente da realização do cadastro, o Estabelecimento é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma, por si e pelos Usuários por ele designados.

 

9.3. São responsabilidades do Estabelecimento e do Usuário: 

 

9.3.1. Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

9.3.2. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

9.3.3. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma; e

9.3.4. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet; e

9.3.5. É de total responsabilidade do Usuário manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis. Dessa maneira, a Flip Saúde não será, em nenhum cenário, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.

 

9.4. Qualquer dano causado pelo Usuário à Flip Saúde ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Flip Saúde.

 

9.5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.

 

10. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

 

10.1. O Usuário do Estabelecimento poderá entrar em contato direto com a Flip Saúde através do nosso e-mail: atendimento@flipsaude.com.br.

 

10.2. Todas as comunicações realizadas pela Flip Saúde com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Flip Saúde na própria Plataforma.

 

10.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela Flip Saúde. A Flip Saúde não poderá ser responsabilizada pela falta ou erro em suas comunicações nos casos em que o e-mail do Usuário esteja desatualizado.

 

10.2.2. É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Flip Saúde. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.

 

11. DOS LINKS EXTERNOS

 

11.1. A Plataforma pode conter links para portais e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Flip Saúde. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Flip Saúde, esta não endossa ou garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses portais ou aplicativos detidos por terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses portais e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através da Plataforma. A Flip Saúde recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade de cada site, plataforma e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar, pois a Flip Saúde se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

 

11.2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

11.3. A Plataforma se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme os seus termos e políticas.

 

12. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

 

12.1. A Flip Saúde está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Estabelecimento bem como o Usuário serão previamente informados e deverão concordar com eles para continuar acessando a Plataforma.

 

12.1.1. Caso o Estabelecimento e/ou Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso da Plataforma não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Estabelecimento e/ou Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que estes concordam com todas as modificações.

 

13. OUTRAS DISPOSIÇÕES

 

13.1.  A Flip Saúde poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Flip Saúde, conforme o caso.

 

13.2 Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Flip Saúde, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Flip Saúde permanecerá uma entidade independente e autônoma.

 

14. DAS DISPUTAS

 

14.1. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

 

14.2. Todas as controvérsias deste Termos de Uso serão solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

DADOS DE CONTATO

 

FLIP SERVIÇOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.

CNPJ nº 21.628.452/0001-92

Rua Caravelas, 488, Bairro Vila Mariana, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04.012-060

atendimento@flipsaude.com.br

 

Horários de Atendimento

Segunda à Sexta: Das 09h às 18h.

Sábado: Das 09h às 12h.


 

ANEXO I – FLIP CRED

Anexo ao Termo de Uso da Flip Saúde

Os termos e condições de utilização da Flip Cred estão definidos abaixo:

1. Flip Cred - Solução

 

1.1. A Flip Saúde, na qualidade de um correspondente bancário, disponibiliza ao Estabelecimento, por meio de suas Financeiras parceiras – neste caso, instituições financeiras devidamente autorizadas a funcionar pelos órgãos competentes, operações de parcelamento e de financiamento aos clientes para o pagamento dos serviços prestados pelo Estabelecimento.

 

1.2. Contratos únicos. Para a utilização dos serviços, o Estabelecimento deverá firmar contrato, separada e individualmente, com cada Financeira parceira. Estes contratos regerão a relação comercial existente entre o Estabelecimento e a(s) instituição(ões).

 

1.3. Não obrigatoriedade. Não há qualquer obrigatoriedade, por parte do Estabelecimento ou por parte das Financeiras parceiras, em firmar estes contratos, entretanto, a disponibilização dos serviços de cada instituição financeira na Plataforma Flip Saúde só será realizada quando da assinatura dos mesmos.

2. Limites de responsabilidade

 

2.1. A Flip Saúde, na qualidade de um correspondente bancário, não poderá ser responsabilizada pela relação comercial existente entre o Estabelecimento e a(s) Financeira(s). Portanto, as operações de parcelamento e de financiamento intermediadas pela Flip Saúde, nos termos do artigo 2º da resolução nº 3.954 do BCB, são de exclusiva responsabilidade da instituição financeira contratada.

3. Operações de parcelamento e de financiamento

 

3.1. A(s) Financeira(s) poderá(ão) disponibilizar, separada e individualmente, na Plataforma Flip Saúde, opções de parcelamento e/ou de financiamento que poderão ser ofertadas para os clientes pelo Estabelecimento.

 

3.2. Não obrigatoriedade. A disponibilização das operações de parcelamento e de financiamento pela(s) Financeira(s) dependerá, exclusivamente, da análise dos dados e informações fornecidos pelo Estabelecimento na Plataforma Flip Saúde, bem como da política de crédito de cada instituição. Logo, caso os dados fornecidos pelo cliente não atinjam os critérios mínimos estipulados por essas instituições, a(s) instituição(ões) poderá(ão) não ofertar nenhuma opção de parcelamento e de financiamento na plataforma.


4. Etapas das operações de parcelamento e de financiamento

 

4.1. A disponibilização das operações de parcelamento e de financiamento seguirão o seguinte:

 

4.1.1. 1ª etapa – simulação e pré-oferta. A primeira etapa para a contratação das operações de parcelamento e de financiamento consistirá na simulação, junto a(s) Financeira(s), do pagamento pelos serviços que o cliente deseja adquirir. Caso o retorno dessa simulação por parte da(s) instituição(ões) seja(m) positivo(s), será(ão) disponibilizado(s) operação(ões) de parcelamento e de financiamento ofertadas por cada uma dessas. Tais operações deverão ser consideradas pré-ofertas de crédito (“Pré-Oferta”).

 

4.1.1.1.Será apresentado juntamente a cada Pré-Oferta, as informações referentes ao crédito, como por exemplo: taxa de juros, custo efetivo total, imposto sobre operações financeiras, quantidade de parcelas, taxa de cadastro, entre outras eventuais condições pertinentes ao crédito.

 

4.1.1.2. A Pré-Oferta, como o próprio nome faz referência, não deverá ser entendida como uma oferta final condicionante. Tais Pré-Ofertas poderão ser recusadas ou canceladas em etapas de contratação posteriores.

 

4.1.2. 2ª etapa – contratação e oferta. Após a apresentação da(s) Pré-Oferta(s), o Estabelecimento auxiliará o cliente na escolha de uma das opções disponibilizadas. Após a escolha, o cliente, e somente o cliente, poderá dar sequência na contratação do crédito. A contratação deverá ser realizada pelo cliente na plataforma da instituição selecionada. Ao final do processo de contratação, será disponibilizado ao cliente a oferta final (“Oferta”) e o passo a passo para finalizar a contratação do crédito.

 

4.1.2.1. Será apresentado juntamente a cada Oferta, as informações referentes ao crédito, como por exemplo: taxa de juros, custo efetivo total, imposto sobre operações financeiras, quantidade de parcelas, taxa de cadastro, entre outras eventuais condições pertinentes ao crédito. A critério da Financeira, após avaliação final das informações e documentos disponibilizados, as condições da Oferta poderão sofrer alteração em relação as condições da Pré-Oferta.

 

4.1.2.2. A instituição financeira poderá, a qualquer momento, desde que anterior a conclusão da contratação do crédito pelo cliente, em posse da análise adicional dos dados, informações e documentos disponibilizados pelo mesmo, negar a operação do crédito e encerrar a sua contratação. Nesta hipótese, a instituição financeira nada deverá ao Estabelecimento.

 

4.1.2.3. As solicitações de crédito com indícios ou suspeitas de fraude estarão sujeitas a minuciosa análise pelas instituições financeiras e, dependendo do caso, não processamento e consequente cancelamento da contratação.

 

5. Cancelamento

 

5.1. Após a contratação da operação de parcelamento e/ou de financiamento pelo cliente, o Estabelecimento, e somente o Estabelecimento, poderá solicitar o cancelamento da operação a instituição financeira. Neste caso, a comunicação e o consentimento do cliente com relação ao cancelamento serão de responsabilidade do Estabelecimento, uma vez que este último é o único que guarda relação comercial com o cliente.

 

5.2. A política de cancelamento de cada Financeira é única, podendo assim variar de instituição para instituição. Logo, o Estabelecimento, antes de prosseguir com o cancelamento, deve se certificar que entendeu e consentiu com as regras de cancelamento por completo. O Estabelecimento é o único responsável por essa operação.

6. Liquidação

 

6.1. A política de liquidação das operações de financiamento e de parcelamento contratados pelos clientes são únicas de cada Financeira, podendo assim variar de instituição para instituição.

 

6.2. Adicionalmente, cada instituição financeira solicitará, dependendo do caso, além das informações relativas à simulação e contratação do crédito, informações e documentos comprobatórios da prestação do serviço contratado. As informações e documentos comprobatórios são, mas não se limitam a: contrato de prestação de serviço assinado entre Estabelecimento e cliente, nota fiscal de prestação de serviço, entre outros. Adicionalmente, a Financeira poderá, a seu exclusivo critério, dependendo do caso, solicitar informações adicionais para realizar a liquidação do valor do crédito.

7. Limites de Responsabilidade

 

7.1. No contexto da Flip Cred, os serviços prestados pela Flip Saúde compreendem as atividades de correspondência bancária, que se limitam a: receber e encaminhar propostas de operações de financiamento e de parcelamento, de diferentes tipos e modalidades, não podendo ser, portanto, em nenhuma hipótese, confundidas com as atividades desempenhadas pelas instituições financeiras parceiras. Logo, para que não reste nenhuma dúvida, as responsabilidades da Flip Saúde se limitam a atividade de disponibilizar as simulações, facilitar as contratações, permitir os eventuais cancelamentos e auxiliar na gestão das operações de parcelamento e financiamento ofertadas pelas Financeiras na Plataforma Flip Saúde. Portanto, a Flip Saúde, em nenhuma hipótese, poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, pelo Estabelecimento, pelo cliente do Estabelecimento, e/ou Financeira:

 

(i) pela inveracidade, inexatidão, imprecisão e desatualização dos dados de Usuário fornecidos pelo Estabelecimento para a utilização da Plataforma Flip Saúde. Tal responsabilidade é do Estabelecimento;

(ii) pela inveracidade, inexatidão, imprecisão e desatualização dos dados fornecidos pelo Estabelecimento. Tais dados compreendem:

(iii) Dados do Estabelecimento: Razão Social, CNPJ, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, e Conta bancária, além de outros dados e documentos pertinentes a avaliação de risco realizada pelas Financeiras.

(iv) Dados do Usuário responsável pelo Estabelecimento: CPF, Nome, E-mail, Celular, Estado Civil, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, além de outros dados ou documentos pertinentes a avaliação de risco realizada pelas Financeiras.

(v) Dados do Usuário designado pelo Estabelecimento: CPF, Nome, E-mail e Celular.

(vi) Dados dos clientes: CPF, Nome, E-mail, Celular, Nascimento, Idade, Escolaridade, Gênero, Renda, Fonte de Renda, Patrimônio, Estado Civil, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, Negativado (Sim ou Não).

(vii) Em algumas situações serão necessários a captura da foto da CNH, CPF e/ou RG, e uma selfie.

(viii) Dados do Procedimento: Valor, Data Prevista para a realização do procedimento e Tipo de Procedimento (cir. plástica, procedimento oftalmológico, e etc.).

(ix) Além disso, capturamos também uma foto/doc referente ao Comprovante de Residência, CNH ou RG.

7.3. Tal responsabilidade é única e exclusiva do Estabelecimento, responsabilizando também pelos Usuários por ele designados.

(i) pelas falhas de segurança observadas na operacionalização da Plataforma Flip Saúde pelo próprio Usuário e/ou Estabelecimento;

(ii) pelo desvio de finalidade na utilização da Plataforma Flip Saúde. O Estabelecimento poderá, única e exclusivamente, utilizar a Plataforma Flip Saúde para a prestação de serviços de saúde previstos em seu contrato social. A observância ao aqui disposto é de responsabilidade do Estabelecimento.

(iii) pelas falhas, erros ou má prestação de serviço prestação do serviço ora contratado pelo cliente. Tal responsabilidade compete somente ao Estabelecimento e/ou ao profissional contratado pelo cliente;

(iv) pela falta de oferta e indisponibilidade de opções de parcelamento e financiamento para os clientes pelas Financeiras.

(v) pela disponibilização, em prazo razoável, das informações, documentos e/ou declarações comprobatórias da prestação de seus serviços, pertinentes as operações de parcelamento e financiamento. Tal responsabilidade é do Estabelecimento.

(vi) pela liquidação das operações de parcelamento e de financiamento contratadas. Tal liquidação é de responsabilidade, completa e exclusiva, de cada instituição financeira junto ao Estabelecimento;

8. Responsabilização

 

8.1. Na hipótese de não observância às condições estabelecidas na cláusula 2.1 acima referente aos subitens (i) , (ii) , (iii) , (iv) e (v), o Estabelecimento deverá ressarcir e indenizar a Flip Saúde e a Financeira, individual e separadamente, pelo comprovado prejuízo causado.

 

8.2. Caso a inobservância às condições acima seja acompanhadas de comprovada fraude, seja na utilização da Plataforma Flip Saúde ou na prestação do serviço, assim entendido como qualquer ato enganoso ou de má-fé com intuito de lesar a Flip Saúde e/ou a Financeira, o Estabelecimento deverá, além de ressarcir e indenizar a Flip Saúde e/ou a Financeira, acrescido de juros remuneratórios e encargos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, taxas, e de multa de até cem por cento do valor a ser ressarcido, e custos relacionados ao cancelamento, salvo se demonstrada inexistência de culpa por decisão judicial transitada em julgado ou arbitral definitiva. Adicionalmente, no caso de fraude, a Flip Saúde bloqueará o acesso do Estabelecimento para novas simulações de parcelamento e financiamento até que este tenha sanado completamente a situação acima.

 

8.3. Por fim, caso o Estabelecimento opte pela não realização do ressarcimento, a Flip Saúde obriga-se a encerrar a prestação dos seus serviços para o Estabelecimento e, adicionalmente, não prestar os seus serviços por um prazo de no mínimo 5 (cinco) anos.

9. Exclusão da Lide

 

9.1. Na ocorrência de qualquer demanda proposta por terceiros decorrente deste Termo, a Parte que causar qualquer dano obriga-se a integrar o polo passivo, bem como, quando aplicável, a requerer a exclusão da Parte Indenizável da lide, oferecendo, para tanto, as garantias necessárias e assumindo os custos do processo.

10. Consulta a bureaus de crédito

 

10.1. A Flip Saúde está desde já autorizada a fazer as consultas e/ou solicitações, diretamente ou por meio de terceiros, para validação da identidade do Cliente do Estabelecimento, incluindo, mas não se limitando à (i) Receita Federal do Brasil, ao (ii) Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou a SERASA, ter acesso integral às informações sobre débitos e responsabilidades por garantias decorrentes de operações de crédito ou com características de crédito, bem como toda e qualquer informação de registro que em meu nome constam ou que venham a constar junto ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.

11. Autorização

 

11.1. A Flip Saúde está desde já autorizada a realizar os tratamentos necessários e a compartilhar os dados, informações e documentos abaixo com as Financeiras parceiras para a consecução dos serviços Flip Cred:

 

(i) Dados do Estabelecimento: Razão Social, CNPJ, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, e Conta bancária, além de outros dados e documentos pertinentes a avaliação de risco realizada pelas Financeiras.

(ii) Dados do Usuário responsável pelo Estabelecimento: CPF, Nome, E-mail, Celular, Estado Civil, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, além de outros dados ou documentos pertinentes a avaliação de risco realizada pelas Financeiras.

(iii) Dados do Usuário designado pelo Estabelecimento: CPF, Nome, E-mail e Celular.

(iv) Dados dos clientes: CPF, Nome, E-mail, Celular, Nascimento, Idade, Escolaridade, Gênero, Renda, Fonte de Renda, Patrimônio, Estado Civil, Estado, Cidade, Bairro, Rua, Número, CEP, Negativado (Sim ou Não). Em algumas situações serão necessários a captura da foto da CNH, CPF e/ou RG, e uma selfie.

(v) Dados do Procedimento: Valor, Data Prevista para a realização do procedimento e Tipo de Procedimento (cir. plástica, procedimento oftalmológico, e etc.).

Além disso, capturamos também uma foto/doc referente ao Comprovante de Residência, CNH ou RG.

12. Remuneração

 

12.1. A Flip Saúde deverá ser remunerada pela prestação dos serviços Flip Cred. Tal remuneração será devida, dependendo do caso, pelas Financeiras parceiras ou pelo Estabelecimento.

 

12.2. Nos casos em que a remuneração da Flip Saúde seja devida pela Financeira parceira, a Flip Saúde emitirá nota fiscal de prestação de serviço para a instituição financeira a título de remuneração dos seus serviços. 

 

12.3. Nos casos em que a remuneração da Flip Saúde seja devida pelo Estabelecimento, a Flip Saúde emitirá nota fiscal de prestação de serviço para o Estabelecimento a título de remuneração dos seus serviços e o pagamento deverá ocorrer em até 5 dias úteis da emissão e envio da nota fiscal. Em casos de atrasos, o valor em atraso será corrigido por multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

 

12.4. O valor e as condições de remuneração serão comunicadas e formalizadas pela Flip Saúde ao Estabelecimento no momento anterior ao cadastro e liberação do uso da Plataforma.

ANEXO II – FLIP PAY

Anexo ao Termo de Uso da Flip Saúde

 

Os termos e condições de utilização da Flip Pay serão disponibilizados quando da integração da solução de pagamentos da Plataforma Flip Saúde.